Carta de Belo Horizonte

O VI Congresso Nacional da Rede UNIDA realizado no período de 2 a 5 de julho de 2005, em Belo Horizonte, em comemoração dos 20 anos de atuação dessa Rede, propiciou, em sua programação, importantes reflexões sobre os desafios, as iniciativas e as estratégias para superação de problemas na área da Saúde e Educação no Brasil.

Durante quatro dias, aproximadamente 2.500 congressistas, professores, estudantes, profissionais dos serviços de Saúde, lideranças comunitárias e entidades da área da Saúde e da Educação, provenientes de todas as Unidades da Federação, compartilharam e debateram novas experiências e realidades em 17 conferências e 20 painéis, bem como produziram saberes numa diversidade de áreas de conhecimento em 52 oficinas de trabalho e apresentações selecionadas.

No seu VI Congresso, a Rede UNIDA abriu espaço para que muitos dos esforços de inovação na Educação e na Saúde, desenvolvidos em centenas de iniciativas – como constatado nos mais de 1.191 trabalhos apresentados, nas conferências, nas oficinas de trabalho, nos painéis e, também, nos lançamentos editoriais associados à Rede – pudessem se manifestar no Campus da Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais. Destaque-se, nesse caso, uma forma muito criativa e inovadora de interação de práticas terapêuticas alternativas – o espaço Guimarães Rosa.

Alguns pontos merecem destaque na extensa programação e nas proposições apresentadas nesse VI Congresso da Rede UNIDA como se apresenta a seguir.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma disposição constitucional e uma conquista da sociedade brasileira, com forte apoio dos movimentos sociais. O SUS está em construção, no âmbito do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, desde a década de 1970. Entende-se que o SUS é, portanto, bem mais que um projeto ou uma política de um governo – o SUS é política de Estado.

Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os congressistas e representantes das entidades participantes do Congresso manifestaram, pública e enfaticamente, sua preocupação frente às mudanças anunciadas no Ministério da Saúde. A Rede UNIDA é um movimento social suprapartidário, independente de governos, que tem construído, juntamente com milhares de pessoas e entidades, um novo Sistema de Saúde que, em virtude de seus princípios, avança no processo de inclusão social, no País.

Professores e estudantes universitários das 14 carreiras profissionais da área da Saúde[1], profissionais e dirigentes de Serviços de Saúde e de movimentos sociais, que participaram desse VI Congresso e dedicam esforços diários ao trabalho de formação profissional e de prestação de serviços na Saúde, acreditam na saúde como um direito e na possibilidade de uma sociedade mais saudável.

A Rede UNIDA e os participantes do seu VI Congresso, com firmeza e de forma inequívoca, reivindicam de que seja assegurada a continuidade das políticas públicas do SUS, destacando a relevância da área de gestão no trabalho e de educação em Saúde. Expressam e materializam muitos anos de construção coletiva dessas políticas pactuadas com a sociedade brasileira, legitimadas e aprovadas pela população. Tais políticas foram assumidas como compromissos de campanha e fortalecidas nesses dois anos e meio do atual governo.

A Rede UNIDA sempre se posicionou diante de governos que ameaçaram ou realizaram ações nefastas para a Saúde do povo brasileiro. Mais uma vez, pretende se posicionar, caso perceba que as políticas de Saúde e de Educação na Saúde poderão correr o risco de ser interrompidas ou mesmo de sofrer retrocessos.

É inadmissível que a sociedade continue arcando com as conseqüências de interesses político-partidários menores, em detrimento das reais necessidades de saúde da população. A saúde é um bem público e um direito de todo cidadão brasileiro. A saúde não é – e não pode vir a ser, – moeda de troca.

a) Em relação às profissões, as indefinições sobre carreiras, cargos e salários, as avaliações de desempenho; a precarização dos contratos de trabalho, a isonomia salarial como fator de nivelação por baixo, aliada à inexistência de mecanismos eficazes de estímulo à produtividade e à qualidade, e a terceirização, que têm implicado conseqüências importantes para os trabalhadores em Saúde.

b) Em relação aos processos de trabalho, a segmentação do atendimento adiando indefinidamente a conquista da integralidade, a perda de qualidade, inclusive ética, a desumanização nos serviços de Saúde e as diferenças na valoração do trabalho multiprofissional.

c) Em relação à formação profissional e à educação permanente, a inércia das Instituições de Ensino Superior e de muitos dos professores e dirigentes universitários em face de desencadear e de sustentar processos de mudança em profundidade, as dificuldades de estabelecimento do trabalho em parceria nas ações desenvolvidas e a consolidação dos pólos de educação permanente em Saúde, as limitações na gestão dos hospitais universitários, as incipientes iniciativas de formação multiprofissional, os obstáculos e avanços na implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais na área da Saúde; e os crescentes problemas éticos nas relações entre estudantes, professores e pacientes, bem como a integração construtiva nesse processo dos novos cursos criados, principalmente na iniciativa privada, que se constitui em importante desafio.

Reafirma-se, neste documento, a posição do movimento sanitário representado pelo CEBES, pela ABRASCO, pela Rede UNIDA e pela ABRES, que, em manifesto lançado em 31 de agosto de 2004, apoiou o Projeto de Lei Complementar, aprovado pela CSSF/CF, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (artigo 198 da Constituição Federal). Exige-se urgência na sua tramitação e aprovação.

Os segmentos do movimento sanitário, os gestores e as estruturas do aparelho do Estado vêm reconhecendo a relevância da problemática dos profissionais de saúde. Afinal, a saúde é, essencialmente, um bem público, que depende de relações entre “agentes” e “beneficiários”, ou seja, entre sujeitos e seus coletivos.

Nos próximos meses, o movimento sanitário deverá se mobilizar na organização da III Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em que poderá ser atualizada a pauta de prioridades no campo do trabalho em Saúde e redefinida uma agenda estratégica para o futuro, que alcance as questões ligadas à Educação Permanente e à Saúde do Trabalhador.

Como mais um espaço de articulação entre os atores envolvidos com a mudança na Graduação, o Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde (FNEPAS), em cooperação técnica com o DEGES/MS e o INEP/MEC, esta construindo uma relação multiprofissional entre as associações de ensino na área da Saúde, juntamente com a ABRASCO, a ABRAHUE e a Rede UNIDA. Neste ano, estaremos desenvolvendo um projeto de relações intercursos, articulando professores, estudantes, trabalhadores, gestores e movimentos sociais nas várias regiões do país.

É preciso avançar nesta articulação, certamente, o horizonte comum a todos – um SUS com qualidade! E olhando para a frente, já nos preparando para o VII Congresso da Rede UNIDA!